Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.315, de 7 de Abril de 1969

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão que se estenderá desde o Quadrado de Quatinga, situado na faixa de 110 (cento e dez) metros de largura da linha Cubatão-Lages, até a Estação Terminal Leste, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1969, Página 2995 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 15 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Constituição - Atos pessoais
LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. - Servidões administrativas