Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 64.286, de 31 de Março de 1969
EMENTA: Concede reconhecimento de Faculdade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1969, Página 2810 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 361 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada