Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.269, DE 21 DE MARÇO DE 1969

EMENTA: Retifica o Decreto nº 62.621, de 29 de abril de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1969, Página 2661 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 245 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
COMPANHIA DE MINERAÇÃO RIO ACIMA