Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.258, de 21 de Março de 1969

EMENTA: Revoga os Decretos nºs 35.624 de 7 de junho de 1954, 41.758 de 3 de julho de 1957, 44.643 de 17 de outubro de 1958, outorga concessão para produzir, transmitir e fornecer energia elétrica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1969, Página 2659 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 239 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
USINA TERMELÉTRICA DE FIGUEIRA S.A.