Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.230, DE 20 DE MARÇO DE 1969

EMENTA: Declara de utilidade pública a "Sociedade Israelita Religiosa de Proteção á Infância Desamparada", com sede no Estado de Guanabara.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1969, Página 2601 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 220 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa