Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 64.225, de 19 de Março de 1969
EMENTA: Retifica o Decreto nº 55.464, de 5 de janeiro de 1965.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1969, Página 2445 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 216 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada