Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.176, de 7 de Março de 1969

EMENTA: Autoriza a cessão da área de terra que menciona, à Função Dr. Breno de Noronha e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1969, Página 2144 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 172 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Cessão
FUNDAÇÃO Dr. BRENO DE NORONHA