Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.170, de 6 de Março de 1969

EMENTA: Altera o enquadramento do pessoal do Instituto do Açúcar e do Álcool abrangido pelo artigo 2º da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961, e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1969, Página 2138 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 169 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL - Pessoal - Quadro