Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.156, DE 4 DE MARÇO DE 1969

EMENTA: Regulamenta os artigos 2,º 3º e 5º do Decreto-lei nº 427, de 22 de janeiro de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1969, Página 1907 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 161 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1969, Página 2146 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LETRA DE CÂMBIO - Registro
PROMISSÓRIA - Registro
TÍTULO DE CRÉDITO - Registro
CARTÓRIO DE NOTAS