Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.150, de 3 de Março de 1969

EMENTA: Provê sobre bolsas de alimentação a estudantes carentes de recursos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1969, Página 1875 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 159 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BOLSA DE ALIMENTAÇÃO
ESTUDANTE - Alimentação
ALIMENTAÇÃO - Estudantes