Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.090, de 11 de Fevereiro de 1969

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 17.268 de 29 de novembro de 1944.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1969, Página 1467 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 123 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações