Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.083, de 11 de Fevereiro de 1969

EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas Matogrossense S.A. concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio da Casca, Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1969, Página 1442 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 118 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CENTRAIS ELÉTRICAS MATO GROSSENSES S.A. - Concessões
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais