Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.018, DE 22 DE JANEIRO DE 1969

EMENTA: Declara interdita a área indígena que discrimina e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1969, Página 906 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 58 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÍNDIOS - Área interditada
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (Atribuições)