Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 63.993, DE 16 DE JANEIRO DE 1969

EMENTA: Amplia a composição da Comissão da Bacia do Prata

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1969, Página 553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 21 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO DA BACIA DO PRATA
BACIA DO PRATA - Desenvolvimento