Legislação Informatizada - Decreto nº 63.951, de 31 de Dezembro de 1968 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 63.951, de 31 de Dezembro de 1968
Aprova a estrutura básica, do Ministério das Minas e Energia.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 31 de dezembro de 1968).
RETIFICAÇÃO
Na página 11.343, 3ª coluna, no parágrafo 4º
do artigo 26, ONDE SE LÊ:
... nos artigos 113, 123 e 124 e seus parágrafos do
...
LEIA-SE:
... nos artigos 114, 123 e 124 e
seus parágrafos do ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/01/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1969, Página 339 (Retificação)