Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 63.842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968

EMENTA: Declara de utilidade pública o Asilo de Mendicidade do Ceará com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1968, Página 11079 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 391 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
ASILO DE MENDICIDADE DO CEARÁ