Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.835, de 17 de Dezembro de 1968

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar as doações dos terrenos que menciona, situados no Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1968, Página 11162 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Doação de terceiros
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Terrenos