Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.795, de 12 de Dezembro de 1968

EMENTA: Altera o enquadramento nas séries de classes e classes singulares integrantes do Grupo Ocupacional P.1700 - Medicina, Farmácia e Odontologia, do Quadro de Pessoal, Parte Permanente e Especial do Ministério da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1968, Página 11160 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 362 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1969, Página 65 (Retificação)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 26/12/1968, pág. 11160.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Pessoal - Quadro