Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.778, de 11 de Dezembro de 1968

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de municípios na área do Polígono das Secas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1968, Página 10762 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 352 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍGONO DAS SECAS
MUNICÍPIOS (inclusão no Polígono das Secas)
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE