Legislação Informatizada - Decreto nº 63.595, de 12 de Novembro de 1968 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 63.595, de 12 de Novembro de 1968
Dispõe sôbre órgãos locais de execução, vigilância e fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I,de 13 de novembro de 1968)
RETIFICAÇÃO
Na página 9.898,2ª coluna,no preâmbulo
Onde se lê:.....artigo 183....
Leia-se:..........artigo 83....
Na 4ª coluna, no artigo 8º
Onde se lê:.....negativos da jurisdição -
Leia-se:.........negativos de jurisdição -
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/11/1968
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1968, Página 10087 (Retificação)