Legislação Informatizada - DECRETO Nº 63.529, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1968 - Retificação
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DECRETO Nº 63.529, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1968
Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Diretoria do Ensino Industrial o crédito suplementar de NCr$ 10.775.500,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
(Publicado no Diário Oficial - seção I - Parte I,de 05 de novembro de 1968).
RETIFICAÇÃO
Na página 9.645,1ª coluna,no artigo 1º,em seguida ao código 4.1.1.0
Onde se lê:......3.1.2.0 - Serviço em Regime de Programação
Especial......
NCr$ 9.875.500,00
Leia-se:..........4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação
Especial......
NCr$ 9.875.500,00
No código 256.1.0565,
Onde se lê:.......convenção com....
Leia-se:............Convênio com.....
No artigo 2º,em seguida ao código 4.3.0.0 - ,
Onde se lê:.....4.3.8.0 - contribuições diversas NCr$ 3.826.000,00
Leia-se:.........4.3.6.0 - contribuições diversas NCr$ 3.836.000,00
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1968, Página 9772 (Retificação)