Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.488, de 25 de Outubro de 1968

EMENTA: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL), cargos originários da Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1968, Página 9447 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 152 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA- Pessoal - Aproveitamento em outros órgãos
CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - Pessoal - Quadro