Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.437, de 17 de Outubro de 1968

EMENTA: Dá nova redação ao Parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto nº 63.115, de 20 de agôsto de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1968, Página 9354 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 127 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPRORPIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICA DE SÃO PAULO S.A.