Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 63.427, DE 15 DE OUTUBRO DE 1968
EMENTA: Promulga a emenda ao artigo 109 da Carta das Nações Unidas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1968, Página 9070 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 116 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
A Carta que se refere este Decreto está publicado no D.O.U. de 16/10/1968 pág. 9070.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
NAÇÕES UNIDAS, CARTA DAS
NAÇÕES UNIDAS, CONSELHO DE SEGURANÇA
NAÇÕES UNIDAS, CARTA DAS
NAÇÕES UNIDAS, CONSELHO DE SEGURANÇA