Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1968, Página 9801 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 113 Vol. 8 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1968, Página 10218 (Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1968, Página 10374 (Retificação)

Observação: O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U do dia 11/11/1968 pág. 9801/9813

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto nº 71538 de 13 de Dezembro de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração).