Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.407, de 10 de Outubro de 1968

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 43.385, de 12 de março de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1968, Página 9171 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 106 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações