O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso II, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, de acôrdo com o artigo 6º combinado com o artigo 5º, alínea a), do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, o imóvel constituído de terreno com área de 718,10m² e benfeitorias com área de 226,00m², localizado na cidade de Maragogipe, à rua Coronel Antônio Felipe de Melo nº 52, Estado da Bahia, de propriedade do Sr. Manoel Geminiano Barbosa.

     Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destina-se ao Ministério da Marinha, para sede da Agência da Capitania dos Portos do Estado da Bahia em Maragogipe.

     Art. 3º. Fica o Ministério da Marinha autorizado a promover a desapropriação em aprêço, correndo as respectivas despesas à conta dos recursos orçamentários do referido Ministério.

     Art. 4º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de outubro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Augusto Hamann Hademaker Grünewald