Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 63.367, DE 8 DE OUTUBRO DE 1968

EMENTA: Declara interdita a área indígena que discrimina e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1968, Página 9065 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 66 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ÍNDIOS - Áreas interditada
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (Atribuições)