Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.353, de 2 de Outubro de 1968

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, de terreno acrescido de marinha, situado em Vitória, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1968, Página 8762 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 22 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DE MARINHA