O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,

CONSIDERANDO que a UNESCO (ONU) deliberou comemorar o Dia Universal de Alfabetização em 08 de setembro;

CONSIDERANDO que, no ano de 1967, as comemorações do Dia Nacional de Alfabetização já foram realizadas, com êxito, naquela data,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica alterada para 8 de setembro a data comemorativa do Dia Nacional de Alfabetização devendo o que fôr programado obedecer ao disposto no artigo 2º do Decreto número 59.452, de 3 de novembro de 1968.

     Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 1969, ficando revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de setembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Tarso Dutra