Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.307, de 27 de Setembro de 1968

EMENTA: Autoriza a firma individual Antônio Mendes a lavrar argila e areia quartzosa, no município de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1968, Página 8610 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 536 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações