Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.276, de 24 de Setembro de 1968

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o equipamento de 200 (duzentas) linhas de telex, situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara necessário à instalação de 200 (duzentas) linhas de telex, integrantes do Sistema Nacional de Telecomunicações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1968, Página 8394 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
COMPANHIA RADIOTELEGRÁFICA BRASILEIRA - Bens
DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - Bens