Legislação Informatizada - Decreto nº 63.243, de 12 de Setembro de 1968 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 63.243, de 12 de Setembro de 1968
Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o crédito suplementar de NCr$240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros novos), para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 19 de setembro de 1968).
RETIFICAÇÃO
Na página 8.257, 1ª coluna artigo 1º
ONDE SE LÊ: 115.2.0136 -
Processamento de Causas Trabalhistas
LEIA-SE: 113.2.0136 - Processamento
de Causas Trabalhistas
Na 2º coluna, artigo 2º,
ONDE SE LÊ:
115.2.0136...
LEIA-SE:
113.2.0136...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/11/1968
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1968, Página 9648 (Retificação)