Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.221, de 5 de Setembro de 1968

EMENTA: Dispõe sôbre a cessão de domínio pleno de imóveis da União Federal do Banco Nacional da Habitação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1968, Página 7945 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HABITAÇÃO
BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - Terrenos
TERRENOS DA UNIÃO - Cessões
PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO