Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.188, de 28 de Agosto de 1968

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 23.521, de 18 de agôsto de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1968, Página 7809 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorização
COMPANHIA PAULISTA DE MINERAÇÃO