Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 63.136, DE 21 DE AGOSTO DE 1968

EMENTA: Altera e retifica o artigo 1º do Decreto nº. 14924, de 2 de março de 1944.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1968, Página 7553 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Autorizações
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