Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 63.098, DE 6 DE AGOSTO DE 1968
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acôrdo de Complementação sôbre a Indústria Química, firmado entre o Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, México, Peru, Uruguai e Venezuela.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1968, Página 7409 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 21/8/1968, p.7409
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa