Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.075, de 5 de Agosto de 1968

EMENTA: Retifica o artigo 1º do Decreto número 59337, de 30 de setembro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1968, Página 6884 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
EMPRESA COMERCIAL TÉCNICA DE MINÉRIOS S.A.