Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 63.058, DE 30 DE JULHO DE 1968

EMENTA: Regulamenta o artigo 65 e seus parágrafos da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, combinado com o artigo 11 do Decreto-lei nº 57, de 18 de novembro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1968, Página 6569 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1968, Página 6753 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL RURAL - Transmissão
IMÓVEL RURAL (Desmembramento)
REFORMA AGRÁRIA