Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.056, de 30 de Julho de 1968

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto número 25181, de 07 de julho de 1948.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1968, Página 6635 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
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