Legislação Informatizada - Decreto nº 62.982, de 12 de Julho de 1968 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 62.982, de 12 de Julho de 1968
Atualiza os valôres das multas previstas no Decreto-lei nº 538, de 7 de julho de 1938, e no Decreto nº 4.071, de 12 de maio de 1939, mediante aplicação de coeficientes de correção monetária.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 17 de julho de 1968).
RETIFICAÇÃO
Na página 6.025, 1ª coluna, no artigo 1º,
ONDE SE LÊ:
...
nos itens II e IX do ...
LEIA-SE:
... nos itens II a IX do ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/07/1968
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1968, Página 6242 (Retificação)