Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.963, de 9 de Julho de 1968

EMENTA: Autoriza a cessão gratuita de imóvel que menciona a dá outras providência.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1968, Página 5835 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão a terceiros
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA - Imóveis