Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.750, de 21 de Maio de 1968

EMENTA: Autoriza a cessão gratuita do terreno que menciona, situado no Estado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1968, Página 4209 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 172 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Cessão de terceiros
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ENVANGÉLICO DA GUANABARA