Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 62.657, DE 3 DE MAIO DE 1968

EMENTA: Declara de utilidade pública a "Casa do Menor Abandonado", com sede em São João Del-Rei, Estado de Minas Gerais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1968, Página 3863 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 109 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
CASA DO MENOR ABANDONADO, São João Del Rei, MG