Legislação Informatizada - Decreto nº 62.541, de 16 de Abril de 1968 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 62.541, de 16 de Abril de 1968
Declara a cessação da exploração dos serviços de energia elétrica pela Prefeitura Municipal de Frutal no distrito de Frutal, município de Frutal, Estado de Minas Gerais e outorga concessão à Centrais Elétricas de Minas Gerais S. A. no município de Frutal, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial -Seção I - Parte I,de 27 de abril de 1968)
RETIFICAÇÃO
Na página 62.541,2ª coluna, no prêambulo
Onde se lê:....Decreto nº 4.019...
Leia-se:.........Decreto nº 41.019.....
Na 3ª coluna, no artigo 6º
Onde se lê:....concessão vigorá pelo prazo de ...
Leia-se:.........concessão vigorará pelo prazo de .....
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/04/1968
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1968, Página 3348 (Retificação)