Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.513, de 9 de Abril de 1968

EMENTA: Declara de interesse social para fins de desapropriação, a área de 8.000 hectares, integrante da "Fazenda Flórida", situada no Município de São Nicolau, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1968, Página 2893 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 29 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por interesse social
FAZENDA FLÓRIDA