Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 62.483, DE 29 DE MARÇO DE 1968
EMENTA: Dispõe sobre a construção, manutenção e exploração de aeródromos públicos, pela União ou mediante concessão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1968, Página 2618 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 298 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1968, Página 2834 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AEROPORTO