Decreto nº 62.474, de 27 de Março de 1968

EMENTA: Delega ao Ministro da Saúde competência para designar os membros do Conselho Consultivo de Erradicação da Malária, da Comissão Nacional de Hemoterapia e dá nova redação ao art. 4º do Decreto n. 55242, de 18 de dezembro de 1964, que reestruturou o Conselho Nacional de Saúde.