Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.364, de 8 de Março de 1968

EMENTA: Declara a cessação da exploração dos serviços de energia elétrica pela Prefeitura Municipal de Piranga no distrito sede do município de Brás Pires, Estado de Minas Gerais, outorga concessão à Centrais Elétricas de Minas Gerais S. A. no município de Brás Pires, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1968, Página 2081 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 466 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA - Energia elétrica
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A.
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais