Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 62.269, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1968
EMENTA: Dispõe sobre cessão de área sob a jurisdição do Ministério da Aeronáutica, para instalações da Academia Brasileira de Medicina Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1968, Página 1522 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 407 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1968, Página 1643 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDICINA MILITAR - Terrenos
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Terrenos
TERRENOS DA UNIÃO - Cessão a terceiros
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Terrenos
TERRENOS DA UNIÃO - Cessão a terceiros